Resultado da 2ª Chamada Edital de Patrocínio CAU/MS

23/10/2015ㅤ Publicado às 16:35

CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO EDITAL Nº 002/2015

RESULTADO 2ª CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE PATROCÍNIO

LISTA DOS HABILITADOS E DOS PROJETOS APROVADOS

ATA DA COMISSÃO DE PATROCÍNIO

ANEXOS

Anexo-1-Deliberacao-Plenaria-066-Concessao-de-Patrocinio.pdf

ANEXO-2-FORMULARIO-DE-SOLICITACAO1.doc

ANEXO-3-TERMO-DE-CIENCIA-E-DE-ACORDO.doc

ANEXO-4-MANUAL-DE-PRESTACAO-DE-CONTAS.pdf

APENSO-1-RELATORIO-EXECUCAO-DO-PROJETO-NOVO.doc

APENSO-2-RELATORIO-ANALITICO-FINANCEIRO-NOVO.doc

APENSO-3-PROTOCOLO-DE-ENTREGA-DA-PRESTACAO-DE-CONTAS-NOVO.doc

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Rua Espirito Santo, nº 205 CEP 79.020-080, Jardim dos Estados, Campo Grande, MS. (67) 3306-3252 / 3306-7848

DO OBJETO:
Este 2º Edital de Chamada Pública de Patrocínio visa promover a seleção de projetos a serem patrocinados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), que sejam relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, conforme as disposições da Política de Patrocínio do CAU/MS, constantes na Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, e as especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 15.09.2015
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES I e II: início do recebimento dos envelopes às 12h00 do dia 21 de setembro de 2015 e encerramento às 18h00 do dia 13 de outubro de 2015.
DATA DE JULGAMENTO DOS PROJETOS: 20 de outubro de 2015.
DATA DE PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DOS HABILITADOS E DOS PROJETOS APROVADOS: 23 de outubro de 2015.
PRAZO PARA RECURSO: 28 de outubro de 2015.
JULGAMENTO DO RECURSO: 30 de outubro de 2015.
DATA PREVISTA PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS HABILITADOS E APROVADOS: 09 de novembro de 2015.
LOCAL: Rua Espírito Santo, 205, Jardim dos Estados – CEP 79020-080 Campo Grande/MS.
DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL:
ANEXO I : Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014;
ANEXO II: Formulário para solicitação de Patrocínio para Projetos;
ANEXO III: Termo de Ciência e de Acordo;
ANEXO IV: Manual de Prestação de Contas.
INFORMAÇÕES SOBRE A SELEÇÃO: O edital disponível no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS): http://www.caums.org.br, onde serão disponibilizadas todas as informações alusivas ao presente processo seletivo.
CONTATOS: Gill Abner Finotti – Telefones: (67) 3306-7848 / 3306-3252
Local, data e horário Visto de recebimento
1ª via: CAU/MS – 2ª via: proponente
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CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO AVISO DO EDITAL Nº 002/2015
Edital de Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo CAU/MS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) torna pública a abertura do 2º processo seletivo para escolha de projetos a serem patrocinados pelo CAU/MS no ano de 2015, na modalidade concessão de patrocínio por seleção, em conformidade com os termos deste Edital e da Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, que regulamenta a concessão de patrocínios pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), e com os termos deste Edital, disponíveis no site http://www.caums.org.br.
1.0. Da Apresentação
1.1. A modalidade de concessão de patrocínio por seleção é um processo seletivo realizado por meio de Chamada Pública, com data de início de recebimento dos projetos no dia 21 de setembro de 2015 até o dia 13 de outubro de 2015, período em que o CAU/MS receberá os projetos de responsabilidade de terceiros, que contribuam para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo e para a promoção da imagem dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo perante seu público de interesse, 1.2. Após esta data a Comissão de patrocínio efetuará o julgamento, publicará as listas dos projetos aprovados e assinará os convênios.
2.0. Do Objeto
2.1. Esta Chamada Pública de Patrocínio tem por objetivo a seleção de projetos a serem patrocinados pelo CAU/MS, que contribuam para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo e para a promoção da imagem dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo perante seu público de interesse, conforme as disposições da Política de Patrocínio.
3.0. Do Fundamento Legal
3.1. Esta modalidade de concessão de patrocínio é regulada pela Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, em conformidade com a Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e com o Regimento Interno do CAU/MS, de 21 de dezembro de 2011.
4.0. Dos Recursos Financeiros
4.1. Os recursos financeiros destinados ao patrocínio de projetos, nos termos deste Edital e previstos no Orçamento do CAU/MS para 2015, é do montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.07.02.002 (convênios, acordos e ajudas a entidades) do Plano de Ação 2015.
5.0. Das Condições de Habilitação
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5.1. Podem se inscrever neste processo seletivo pessoas jurídicas legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que apresentem em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do patrocínio solicitado e os seguintes documentos em seus prazos de vigência:
I. Ato constitutivo, contrato social ou estatuto social com as alterações, se houver, devidamente registrados nos órgãos competentes; II. Ata de eleição e/ou ato de designação das pessoas habilitadas a representar a pessoa jurídica, se for o caso; III. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); IV. Prova de inscrição no cadastro estadual de contribuintes, se houver; V. Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes, se houver; VI. Identificação dos representantes legais da pessoa jurídica, compreendendo:
a. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos e contribuições federais e a dívida ativa da União, expedida pelo órgão da Receita Federal do Brasil; b. Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pelo órgão da Receita Federal do Brasil; c. Certificado de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal; d. Certidões negativas de tributos estaduais e municipais, ou, em se tratando de contribuinte isento, cópia do documento de isenção, emitidos pelo órgão competente do Estado e do Município, ou declaração assinada pelo representante legal.
5.1.1. O proponente deverá manter a regularidade da documentação de habilitação e fiscal durante o processo seletivo até a efetiva prestação de contas do valor patrocinado e deverá se responsabilizar em enviar ao CAU/MS nova documentação em caso de vencimento ou alteração de algum dos documentos apresentados.
5.2. Não serão patrocinados projetos:
a. Em desacordo com a missão institucional e finalidade do CAU/MS; b. Que não evidenciem benefícios para a Arquitetura e Urbanismo; c. Cujo proponente tenha prestação de contas de patrocínio anterior recusada, ou não aprovada, ou inconclusa, ou esteja inadimplente perante o CAU/MS ou outros patrocinadores, qualquer que seja a motivação; d. Cujo proponente seja pessoa física; e. Realizados, organizados ou coordenados pelo CAU/BR ou outros CAU/UF;
5.3. É vedada a participação de empregados ou dirigentes do CAU/BR e dos CAU/UF, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau, no projeto a ser patrocinado (entende-se por dirigentes do CAU/BR e dos CAU/UF, presidente, vice-presidentes, coordenadores e membros de comissões ordinárias e especiais).
5.4. Não serão patrocinados projetos propostos por pessoa jurídica que não seja responsável legal pelo projeto inscrito ou pela captação de recursos, ou ainda pelas contrapartidas ofertadas.
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6.0. Das Condições de Participação
6.1. Poderão participar do processo seletivo pessoas jurídicas legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que apresentem em seu estatuto ou contrato social atividade compatível com o objeto do patrocínio solicitado.
6.2. Não haverá limitação ao número de projetos do mesmo proponente, desde que, os mesmos atendam ao objeto desta chamada pública e à Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014.
6.3. Somente são elegíveis projetos com realização compreendida entre a data prevista de celebração do convênio até 90 dias subsequentes.
6.4. Os projetos poderão ser de âmbito municipal, estadual (Estado de Mato Grosso do Sul), nacional ou internacional que disseminem informações e promovam o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo.
6.4.1. Serão considerados projetos nacionais ou internacionais, para fins de aprovação, aqueles que embora de abrangência nacional ou internacional, tenham sua execução realizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
6.5. Poderão participar deste processo seletivo projetos que contemplem a realização de eventos, tais como: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e publicações: livros e outras publicações cujos conteúdos colaborem para fomentar a Arquitetura e Urbanismo e disseminar informações relevantes para o segmento.
7.0. Da Inscrição dos Projetos e Envio do Formulário
7.1. O ato de inscrição compreende o preenchimento integral e entrega do Formulário de Solicitação de Patrocínio disponível no site www.caums.org.br, acompanhado dos documentos “HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL”, o “PROJETO DE PATROCÍNIO” e a “CIÊNCIA E DE ACORDO do proponente com todas as cláusulas referentes ao Anexo IV – Manual de Prestação de Contas também disponível no site www.caums.org.br.
7.1.1. Os projetos deverão ser entregues e protocolados na sede do CAU/MS até a data limite prevista neste Edital, ou seja, início de recebimento dos envelopes às 12h00 do dia 21 de setembro de 2015 e encerramento às 18h00 do dia 13 de outubro de 2015. Não serão aceitas postagens via correio ou eletrônicas.
7.1.2. Os participantes deverão apresentar a “HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL”, o “PROJETO DE PATROCÍNIO” e a “CIÊNCIA E DE ACORDO com todas as cláusulas referentes ao Anexo IV – Manual de Prestação de Contas” em 02 (dois) envelopes separados, fechados, opacos, indevassáveis, identificados obrigatoriamente na forma seguinte:
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A) Remetente: ENVELOPE I – HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL 2ª CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO – EDITAL Nº 002/2015 (Razão Social do Proponente) (Título do Projeto) (Endereço do Proponente) B) Destinatário: CAU/MS – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul 2ª SELEÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO 2015 A/C Secretaria Geral Rua Espirito Santo, 205, Jardim dos Estados CEP 79020-080 – Campo Grande – MS / Tel: (67) 3306-7848
C) Conteúdo: Habilitação jurídica e Regularidade Fiscal
A) Remetente: ENVELOPE II – PROJETO DE PATROCÍNIO 2ª CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO – EDITAL Nº 002/2015 (Razão Social do Proponente) (Título do Projeto) (Endereço do Proponente)
B) Destinatário: CAU/MS – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul 2ª SELEÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO 2015 A/C Secretaria Geral Rua Espirito Santo, 205, Jardim dos Estados CEP 79020-080 – Campo Grande – MS / Tel: (67) 3306-7848
C) Conteúdo: Formulário de Solicitação de Patrocínio; Projeto de Patrocínio; Ciência e De Acordo Anexo IV – Manual de Prestação de Contas.
7.1.3. Em caso de apresentação de mais de um projeto, o proponente deve utilizar um envelope para cada projeto apresentado.
7.1.4. Documentos apresentados fora das especificações e do prazo fixado neste Edital culminarão na desclassificação do projeto.
7.1.5. O CAU/MS não se responsabilizará por extravios ou por atrasos ocorridos durante o processo de envio e entrega da documentação.
8.0. Das Cotas de Patrocínio e Repasse de Recursos
8.1. O proponente deverá indicar no Formulário de Solicitação de Patrocínio a cota de patrocínio pleiteada, que respeite os limites estabelecidos nos termos da Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, como segue abaixo:
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I. De âmbito municipal, entendido este como aqueles realizados nas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, serão selecionados até 03 (três) projetos, com patrocínio de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada um, totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); II. De âmbito estadual (Estado de Mato Grosso do Sul), serão selecionados até 02 (dois) projetos, com patrocínio de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada um, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); III. De âmbito nacional e/ou internacional, desde que realizados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, serão selecionados até 02 (dois) projetos com patrocínio de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cada um, totalizando o valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais).
8.2. A liberação de recursos será condicionada ao atendimento do que dispõe a Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014.
8.3. A cota solicitada deverá ser coerente com o custo do projeto e com as contrapartidas ofertadas pelo patrocinado no Anexo II.
8.4. O proponente é responsável pela execução das ações necessárias à realização do projeto, não cabendo ao CAU/MS atribuições operacionais como divulgação, mobilização de público, cessão de espaço e/ou infraestrutura para realizar o evento, viabilização de palestras. O CAU/MS poderá avaliar a oferta de tais itens como contrapartida, mas não como obrigação do patrocinador.
8.5. Os recursos de patrocínio do CAU/MS não podem ser destinados à aquisição de bens de uso permanente ou reformas em instalações e a outras despesas mencionadas no Anexo IV – Manual de Prestação de Contas – Item 3.3.
8.6. Os recursos de patrocínio, repassados ao proponente em razão deste edital, ainda que parcialmente, deverão ser devolvidos ao CAU/MS na hipótese de inexecução total do projeto aprovado.
8.7. Os recursos de patrocínio, mesmo que tenham sido repassados parcialmente, serão devolvidos, em sua totalidade ou parcialmente, ao CAU/MS, caso o projeto seja executado por um valor menor do que o valor repassado no formulário de solicitação, e a cota de patrocínio fique maior do que 50% (cinquenta por cento) do valor total do Projeto e ainda, quando o público presente for inferior a 25% do Público Alvo Estimado.
8.8. Os recursos de patrocínio serão devolvidos em sua totalidade, caso a prestação de contas não seja entregue no prazo e no formato estabelecido neste edital. Nos casos de prestação de contas parcial ou irregular, a restituição obedecerá a determinação do departamento responsável pela Tomada de Contas.
8.9. Não serão considerados na prestação de contas, os pagamentos de despesas tidas como vedadas à Administração Pública pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União, item 3.3 do Manual de Prestação de Contas, e quando os documentos de comprovação de despesa não sejam documentos fiscais válidos ou que não atendam aos requisitos necessários, Item 4 do Manual de Prestação de Contas – Anexo IV.
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9.0. Contrapartidas
9.1. Para a concessão do patrocínio o CAU/MS analisará as propostas de retorno institucional baseando-se na relevância das contrapartidas oferecidas E nos potenciais benefícios diretos e/ou indiretos para a Arquitetura e Urbanismo, tais como:
9.1.1. Em eventos: (inciso I do art. 13 Deliberação 066)
a) cessão de espaço para exposição de empreendimentos de Arquitetura e Urbanismo; b) desconto ou gratuidade para participação de arquitetos e urbanistas; c) realização de palestras sobre temas de interesse da Arquitetura e Urbanismo; d) cessão de espaço para o CAU/MS realizar palestras incluindo a mobilização do público participante; e) cessão de espaço para o CAU/MS realizar rodadas de negócios, com infraestrutura; f) cessão de espaço para exposição em estande institucional, com infraestrutura; g) cessão de espaço para veiculação de vídeos do CAU/MS na abertura do evento, intervalos e/ou na abertura de cada sessão; h) cessão de espaço para participação de representantes do CAU/MS na mesa de abertura solene com direito à fala; i) cessão de espaço para participação de representantes do CAU/MS como palestrantes, painelistas, mediadores etc; j) aplicação da marca CAU/MS nas peças de divulgação do evento ou ação; k) exposição da marca CAU/MS nos anúncios em jornal, televisão, rádio, revista, internet, outdoor, busdoor e outras mídias; I) aplicação da marca CAU/MS nas peças de comunicação visual do evento (banners, cartazes e congéneres); m) exposição da marca CAU/MS no site do evento e/ou no site do proponente; n) citação do CAU/MS na divulgação do evento ou ação para a imprensa; o) cessão de cotas de inscrições e/ou credenciais; p) cessão do mailing dos participantes no evento patrocinado, em arquivo digital e com autorização de uso conforme interesse do CAU/MS; q) conteúdos que colaborem para fomentar e disseminar informações de interesse da Arquitetura e Urbanismo; r) outras formas de contrapartida, que deverão ser discriminadas em cada item;
9.1.2. Em publicações: (inciso II do art. 13 Deliberação 066)
a) conteúdo editorial relevante para a Arquitetura e Urbanismo; b) acessibilidade de arquitetos e urbanistas ao conteúdo editado, incluindo descontos ou gratuidade; c) cessão de espaço em livro para veiculação de texto do CAU/MS; d) exposição da marca CAU/MS; e) cessão de cotas para o CAU/MS; f) autorização, dos autores ou quem de direito, para download, da publicação no site do CAU/MS; g) cessão de espaço para participação do CAU/MS na solenidade de lançamento;
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h) tiragem e estratégia de distribuição; i) outras formas de contrapartida, que deverão ser discriminadas em cada item;
9.1.3. Ações diversas: (inciso III do art. 13 Deliberação 066)
a) conteúdo editorial relevante para a Arquitetura e Urbanismo; b} acesso de arquitetos e urbanistas às atividades do projeto; c) outras formas de contrapartida, que deverão ser discriminadas em cada item.
9.2. O proponente classificado, em caso de publicação, deverá apresentar ao CAU/MS, para análise e aprovação do conteúdo, no prazo mínimo de 30 dias que antecedem o envio do material para impressão gráfica, o material a ser publicado, podendo o CAU/MS solicitar e sugerir alterações levando-se em consideração a adequação ao objeto do presente edital.
9.2.1. No âmbito dos acordos de patrocínio, aplicar-se-ão ainda as seguintes disposições:
I. O proponente deverá comprovar junto ao CAU/MS a realização do objeto patrocinado e o cumprimento de todas as contrapartidas pactuadas; II. A Diretoria do CAU/MS fiscalizará os projetos patrocinados, avaliando a efetividade da parceria; III. A prestação de contas do patrocinado deverá contemplar o mencionado nos itens acima e entregue, além de impressa, conforme modelo estabelecido pelo CAU/MS e disponível no site www.caums.org.br, também em arquivo digital.
10.0. Processo de Seleção
10.1. Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
Compreende a análise de: • Habilitação Jurídica; • Regularidade Fiscal.
10.1.1. A Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal não garantem o patrocínio e não implicam a aprovação, pelo CAU/MS, das condições apresentadas pelo proponente.
11.0. Da Análise Técnica e Apreciação dos Projetos
11.1. A análise técnica dos projetos, que consiste na conferência dos documentos constantes dos envelopes entregues, quanto à validade e regularidade, será feita pela Comissão Especial nomeada pelo Plenário do CAU/MS n. 081, de 25 de fevereiro de 2015, juntamente com a Coordenadoria da Secretaria Geral, e compreende a análise dos seguintes documentos:
 Formulário do projeto de patrocínio – Anexo II;  Ciência e De Acordo do proponente ao Manual de Prestação de Contas – Anexo IV.
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11.1.1. Serão desclassificados nesta etapa os projetos que não apresentarem os itens acima devidamente preenchidos e regulares.
11.2. A apreciação dos projetos com solicitação de patrocínio será realizada pela Diretoria do CAU/MS sendo que, para avaliação das propostas inscritas, serão adotados os seguintes parâmetros:
Critérios de Mérito Nota a) Originalidade/Inovação do projeto  Projetos inéditos serão analisados pelos aspectos de originalidade e pertinência em relação ao edital;  Projetos com histórico de realização serão avaliados pela relevância das inovações propostas com foco no Edital. 0,5 b) Clareza e coerência na apresentação do projeto  Serão analisadas a clareza na exposição dos objetivos e sua relevância em relação às contribuições (relevantes) para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, a coerência do cronograma de execução, da cota solicitada e da estratégia de divulgação. 1,5 c) Qualidade das contrapartidas  Serão analisadas a acessibilidade dos Arquitetos e Urbanistas às ações propostas, otimização dos recursos com espaços e infraestrutura para a participação do CAU/MS, a relevância das contrapartidas e seus desdobramentos para a atuação do CAU/MS. 3,0 d) A relevância do projeto para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo  Aspetos técnico-operacionais;  Potencial do projeto para a produção e difusão do conhecimento para a Arquitetura e Urbanismo;  Promoção, desenvolvimento e fortalecimento do ensino e do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo;  Potencialização, conquista e ampliação do campo de atuação profissional;  Promoção, articulação e fortalecimento das entidades de Arquitetura e Urbanismo;  Visibilidade institucional e fortalecimento da imagem do CAU/MS. 5,0 Total 10,0
11.2.1. Serão desclassificados nesta etapa os projetos cujas pontuações sejam inferiores a 7,0 (sete) pontos.
11.2.2. O CAU/MS publicará no endereço www.caums.org.br até 23 de outubro de 2015 a lista de habilitados e projetos aprovados.
11.2.3. Caberá recurso do julgamento das propostas, no prazo de (03) três dias após a publicação.
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11.2.4. A Comissão efetuará o julgamento dos recursos até o dia 30 de outubro de 2015.
11.3. Durante o processo, a concessão do patrocínio poderá ser interrompida, caso seja constatado qualquer fato que comprometa a imagem institucional do CAU/MS em decorrência da vinculação de sua marca ao projeto, com consequente devolução dos valores caso os mesmos tenham sido repassados ao patrocinado.
11.3.1. A pessoa jurídica a ser patrocinada e com a qual o CAU/MS assinará o convênio de patrocínio deverá manter conta corrente exclusiva, do mesmo CNPJ informado na inscrição, na qual serão efetuados os créditos referentes aos patrocínios aprovados.
11.3.2. O proponente deverá manter a habilitação jurídica regular, bem como as certidões negativas de regularidade fiscal em seus prazos de validade desde a assinatura do convênio até a final prestação de contas.
12.0. Repasse de Recursos
12.1. A liberação de recursos de patrocínio está condicionada ao cumprimento das cláusulas estipuladas neste Edital.
12.2. Os recursos serão repassados para a conta corrente indicada no Formulário para Solicitação de Patrocínio até 05 (cinco) dias úteis, após a assinatura do convênio.
13.0. Das Disposições Finais
13.1. O ato de inscrição pressupõe plena concordância de todos os termos deste Edital.
13.2. Os resultados de todas as fases do Processo de Seleção são soberanos, ficando a critério do CAU/MS modificar datas de publicação das fases de seleção sem aviso prévio, não cabendo recursos.
13.3. O CAU/MS reserva-se o direito de divulgar o patrocínio e de utilizar, quando julgar oportuno, imagens e produtos do projeto em suas ações e peças de comunicação institucional, bem como em seu site na internet, sem qualquer ônus adicional à cota de patrocínio ajustada com o proponente. Dessa forma, termos contratuais entre o responsável pelo projeto e os demais envolvidos devem contemplar a extensão da cessão de direito de utilização de imagens, ilustração, voz, fotografia, fotografado, fotógrafo e produtos para as ações de comunicação do CAU/MS, quando for o caso.
13.3.1. Fica estabelecido o endereço da internet http://www.caums.org.br, para a divulgação de quaisquer informações públicas sobre o presente processo de seleção, sem prejuízo da utilização de outros veículos de comunicação, oficiais ou não, de que o CAU/MS venha a dispor.
13.3.2. Fica também estabelecido, o endereço eletrônico: secretariageral@caums.gov.br, para esclarecimentos de dúvidas, envio ou solicitação de material, sendo que, toda e qualquer solicitação relativa à concessão de patrocínio deve ser direcionada somente à Secretaria Geral do CAU/MS.
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13.4. Os projetos não selecionados ou inabilitados no âmbito desta Chamada Pública não serão patrocinados pelo CAU/MS por outra modalidade de concessão de patrocínio.
13.5. O prazo máximo para prestações de contas é de 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato, impreterivelmente. Caso não aconteça o proponente deverá ressarcir todos os valores patrocinados pelo CAU/MS (na integra), e ainda sujeita-se às sanções legais cabíveis e à Tomada de Conta Especial.
13.6. Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria do CAU/MS e terão sede e foro em Campo Grande/MS.
Campo Grande (MS), 15 de setembro 2015.
Arquiteto e Urbanista OSVALDO ABRÃO DE SOUZA Presidente do CAU/MS
ANEXO I – Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014. ANEXO II – Formulário para Solicitação de Patrocínio ANEXO III – Termo de Ciência e De Acordo ANEXO IV – Manual Prestação de Contas