Anuidade do CAU 2024: confira as isenções, descontos e condições de pagamento

21/12/2023 – Arquitetos (as) e urbanistas têm direito a uma série de descontos especiais na Anuidade do CAU 2024. Política de descontos segue em expansão para garantir o acesso dos profissionais ao mercado formal. Com essa abordagem, o CAU Brasil reconhece a diversidade de situações que podem afetar a prática profissional e torna o registro profissional mais acessível e democrático.

Novidade deste ano é a ampliação na isenção de anuidade para arquitetos (as) e urbanistas que enfrentam doenças graves. Para ter acesso ao benefício, o profissional portador de moléstia que impossibilite o exercício profissional deve apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para doenças controláveis, a isenção considera o prazo de validade para o laudo médico. Já para doenças incuráveis, a isenção é por tempo indeterminado. Saiba como solicitar os descontos para pessoa física.

Conforme a Lei 12.378/2010 e o Ato Declaratório nº 19 do CAU Brasil, de 18/12/2023, os valores das taxas de anuidade, RRT e carteira profissional são os seguintes:

• Anuidade do CAU: R$ 697,76 
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 119,61 
• Carteira de identificação profissional definitiva: R$ 78,43 
• Carteira de identificação profissional provisória: R$ 32,67 

O reajuste foi feito pelo INPC acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023 (3,85%).

Confira os descontos disponíveis:

DESCONTOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS:

✔️  Políticas afirmativas na educação: 90% de desconto
✔️ Licença-maternidade: 50% de desconto*
✔️ Licença-paternidade: 50% de desconto*

*Solicite pelo SICCAU. Saiba mais aqui.

DESCONTOS POR TEMPO DE FORMADO

✔️ Menos de 2 anos de formado: 50% de desconto
✔️ 2 a 3 anos de formado: 30% de desconto*
✔️ 3 a 4 anos de formado: 20% de desconto*
✔️ 4 a 5 anos de formado: 10% de desconto*
✔️ Mais de 30 anos de formado: 50% de desconto

*Válido apenas para pagamento à vista.

Arquitetas e arquitetos e urbanistas com 40 anos de contribuição ao CAU e ao CREA ou que tenham doenças graves estão isentos do pagamento da Anuidade 2024.

PAGAMENTO À VISTA

➕10% de desconto até 28 de fevereiro
➕5% de desconto até 31 de março

Ou parcelamento em até 6x sem juros.

PRAZOS

Prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2024 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.

CARTÃO DE CRÉDITO

Arquitetas e arquitetos e urbanistas podem pagar taxas e tributos ao CAU usando seu cartão de crédito, em até 12 vezes. Modalidade pode ser utilizada para pagamento de anuidade, RRT, certidões, outras taxas de serviços, multas e dívidas. Ao analisar essa nova modalidade de pagamento, o (a) profissional deve conferir as condições financeiras e avaliar a conveniência do parcelamento em seu caso específico, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais. Saiba mais aqui.

Empresas de arquitetura e urbanismo

• Para as empresas constituídas exclusivamente por um único sócio arquiteto e urbanista é possível solicitar desconto adicional de 90% para pagamentos à vista. Deve ser solicitado até 30/06 via protocolo no SICCAU ou assim que aprovado o registro da empresa (para empresas novas). A solicitação requer uma declaração simples afirmando a constituição da empresa por um único sócio arquiteto e urbanista e responsável técnico pela empresa. Após aprovado o desconto terá validade de 1 (um) ano.
• Desconto de 60% para pagamento à vista até o dia 31 de julho (quarta-feira).
• Desconto de 30% para pagamento à vista até o dia 31 de agosto (sábado).
• Parcelamento em até 6x sem juros, desde que a negociação seja realizada até o mês de julho. A quantidade de parcelas será reduzida a cada mês, por exemplo, em agosto o parcelamento será no máximo de 5x. Lembrando que o parcelamento sem juros só é possível dentro do prazo de vencimento.
• O prazo para pagamento é até o dia 20 de dezembro de 2024. A partir de 21 de dezembro a anuidade é considerada vencida e começam a incidir juros e multa de mora.
• É possível parcelar no cartão de crédito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido por empresas especializadas em soluções de pagamento credenciadas por meio de chamada pública junto ao CAU/BR. Nessa modalidade é necessário avaliar a conveniência do parcelamento, levando em consideração quantidade, o valor das parcelas, prazos e juros mensais.

TUTORIAIS

Clique aqui para acessar tutoriais sobre como efetuar a negociação no novo SICCAU.

DÚVIDAS?

Nossos atendentes estão à disposição para apoiar os arquitetos e urbanistas e tirar todas as dúvidas. Pedimos que, por favor, entre em contato com nossa equipe do serviço tira-dúvidas, teremos prazer em atender. 💁🏼

📞Ligação gratuita: 0800-883-0113
📲Ligação de celulares: 4007-2713
💻Na internet: www.caubr.gov.br/atendimento
De segunda a sexta, das 8h às 18h (horário local).

Fonte: CAU Brasil