Artigo | Plano Diretor de Dourados, um Pacto para o Desenvolvimento Sustentável

12/3/2024 – Por Ronaldo Ramos, arquiteto e urbanista, presidente da AEAD (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados)

Os princípios básicos da política urbana, passaram a ser abordados em normativa federal com a Constituição Federal em 1988, mesma constituição com a qual a sociedade brasileira garantiu seus direitos democráticos. A partir de então ficou clara a prioridade do bem-estar coletivo acima dos interesses financeiros sobre o uso do solo, bem como ficou instituída a responsabilidade e o protagonismo do poder municipal sobre a regulamentação de sua política de desenvolvimento urbano e gestão urbana, sendo o Plano Diretor o principal instrumento para ordenar o desenvolvimento e a expansão urbana.

PLANO DIRETOR DE DOURADOS, diretrizes e propostas para uma cidade sustentável, que consiste no ordenamento e políticas públicas para os próximos 10 anos, debatidos e aprimorados com a participação das equipes de acompanhamento municipal e do Núcleo Gestor Participativo no ambiente das oficinas técnicas e comunitárias e reuniões realizadas no município. Processo enriquecido por informações provenientes da sociedade civil, da academia, das instituições municipais e estaduais, bem como do setor produtivo local, espaços de discussões e deliberações que contribuem para o enfrentamento dos desafios de qualquer gestão pública em construir cidades mais humanas, justas e sustentáveis, democráticas e inclusivas.  

RESULTADO, foram quatro anos de discussão que identificaram, desafios, potencialidades e definições de ferramentas e metas para o desenvolvimento e garantia de oportunidades para a população, qualificação ambiental e o desenvolvimento econômico e social, que serão apresentados em forma de relatório na Audiência Pública que irá acontecer no dia 14 de março de 2024, a partir das 18h, na Câmara Municipal de Dourados.  

Esta etapa final tem como objetivo traçar o cenário desejável para o município de Dourados para um horizonte de dez anos, pactuados com a equipe técnica municipal e com o NGP Núcleo Gestor Participativo e sociedade em geral. As propostas e diretrizes   a serem apresentadas foram elaboradas com base a Agenda 2030, um plano de ação global, e os seus 17 objetivos de desenvolvimento para conquistar uma cidade sustentável.

Fonte: AEAD