Carta de Gramado: Por um projeto de cidade integrada e integradora do século XXI

A cada edição do Fórum de Presidentes de CAU, uma carta-manifesto é escrita. Além de mostrar o resultado das discussões ocorridas no evento, a carta mostra o posicionamento do Conselho sobre os assuntos que estão em pauta na sociedade. A IX Reunião do Fórum de Presidentes de CAU ocorreu na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, nos dias 19 e 20 de agosto de 2013, com a presença de 24 dos 27 presidentes de CAU/UF, incluindo o presidente do CAU/SC, Ronaldo Lima.

CARTA DE GRAMADO

POR UM PROJETO DE CIDADE INTEGRADA E INTEGRADORA DO SÉCULO XXI

 A configuração física das cidades brasileiras é produto da diversidade de demandas em conflito na disputa desigual do território transformado em mera mercadoria. Nesse contexto a promoção da finalidade social da propriedade urbana depende fundamentalmente da atuação do Estado através projetos urbanísticos formatados por arquitetos inspirados em bases geográficas, históricas e nos anseios dos cidadãos, em especial, daqueles socialmente mais fragilizados. Os projetos de transformação urbana resultam de processos complexos na medida em que exigem pensar a cidade como sistema territorial sob tensões que nascem da diversidade das funções, temporalidades e territorialidades.

Nossas cidades carecem de projetos integrados e integradores. A ausência desses projetos compromete nosso futuro. Intervenções genéricas e pontuais não são suficientes. É preciso pensar a complexidade urbana de forma sistêmica. O profissional Arquiteto e Urbanista através de suas atribuições legais exclusivas tem a capacidade de materializar o futuro da paisagem através de projetos urbanísticos de qualidade. Essa materialização antecipada da paisagem futura através de projetos que incorporam conceitos de sustentabilidade social, ambiental e multidimensional, deve resultar de ampla participação da população e estudos técnicos desenvolvidos por profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.

É preciso um projeto que dê um novo significado às nossas cidades e que restabeleça a cidade como o grande locus da experiência humana, da cultura, da economia e da política. Projeto que integre os macro sistemas urbanos como o natural, o construído, o infra estrutural e o social. É preciso promover a relação da cidade com o seu sítio natural, recuperar ecossistemas, valorizar estes espaços tão delicados (bordas e frente d’águas, matas, manguezais e áreas verdes) tratando-os como elementos primordiais na transformação urbana.  Também é preciso valorizar a memória dos bons espaços herdados. Precisamos de cidades que nos seduzam a nela vivermos de forma plena.

A democratização da cidade é conceito fundamental para romper sua segregação sócio espacial. Os resultados concretos se evidenciarão na qualificação homogenea em investimentos maciços na plena oferta da infraestrutura necessária. É preciso um projeto de cidade que resgate e valorize a cidadania provendo a educação, a cultura e o lazer (escolas, parques, bibliotecas, centros culturais, praças), distribuídos de forma equânime no território e que atuem como catalizadores da transformação social.

São fundamentais perguntas como: que critérios e lógicas, que gramáticas e sintaxes presidem a construção do espaço urbano contemporâneo? Que instrumentos ou técnicas dão conta da transformação? As respostas dependem de gestão urbana pública eficiente e eficaz, de amplo compromisso das instituições públicas e privadas.

As ações concretas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo não serão fáceis diante dos múltiplos interesses políticos, econômicos, sociais desarticulados que estimulam a cultura do planejamento fragmentado. É preciso que interesses locais, políticos e partidários, superem o imediatismo, e incorporem visão estratégica para redimensionar um futuro de cidade integrada e mais humana.

O CAU é hoje um conselho que aspira reconfigurar a realidade político espacial dos municípios brasileiros objetivando a melhoria da qualidade de vida urbana da população brasileira. É preciso pensar que todo este processo de implementação de ideias, princípios, inovações, projetos, planos, programas passa de forma crucial pelo fortalecimento do projeto político do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. É imensa responsabilidade de estimular, mobilizar e agregar os arquitetos e urbanistas brasileiros neste grande projeto de fortalecimento do CAU em todo o território nacional.

Portanto os princípios pelos quais o Conselho de Arquitetura e Urbanismo acredita serem imprescindíveis neste momento são:

a)   Participação efetiva de no mínimo 01 arquiteto e urbanista em cada município brasileiro;
b)   Fortalecimento da relação do Arquiteto e Urbanista com o Estado, em todos os seus níveis, o principal responsável pela promoção das renovações espaciais;
c)   Compromisso incondicional com a função social da propriedade urbana e com as classes sociais urbanas mais fragilizadas;
d)   Efetiva representação dos arquitetos e urbanistas nas mais diversas esferas colegiadas nos níveis municipal, estadual e federal (executivo,   legislativo e judiciário);
e)   Participação das instituições representativas dos arquitetos e urbanistas na elaboração e construção de políticas públicas urbanas, particularmente naquelas com impactos espaciais;
f)     Participação dos arquitetos e urbanistas na elaboração de editais públicos relacionados ao espaço urbano através de assessorias, consultorias e demais serviços especializados nos municípios brasileiros;
g)   Promoção da ocupação em cargos públicos específicos que dizem respeito às atividades exclusivas dos arquitetos e urbanistas;
h)    Promoção de uma pauta comum de discussões com as demais profissões regulamentadas;
i)      Ações publicitárias em todo o território nacional em relação a amplitude da arquitetura e urbanismo e sua abrangência sistêmica e atribuição legal em relação às transformações do espaço urbano.

Gramado, 20 de agosto de 2013.
Fórum de presidentes de CAU – Conselhos de Arquitetura e Urbanismo