CARTA DO RIO DE JANEIRO: Por um projeto de cidade do século XXI: o arquiteto e a gestão da cidade

O 10º Fórum de Presidentes dos CAUS/UFs reuniu-se entre os dias 30 de outubro a 01 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, justamente em um momento no qual esta cidade se prepara para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Esta tarefa é acompanhada pelo grande desafio de incluir os mais diversos setores da sociedade nos processos de discussão, elaboração, construção e controle e consequente legitimação e qualificação dessas obras estruturantes. Em suas iniciativas, o poder público deve levar em conta a legitimidade democrática, para que as transformações urbanas constantes visem atender às reais necessidades da comunidade, seja com pequenos, médios ou grandes empreendimentos.

Este momento urge a valorização do exercício da profissão do arquiteto, objetivando garantir melhores condições de qualidade e segurança do patrimônio arquitetônico edificado, ampliando e definindo responsabilidades dos empreendedores imobiliários, proprietários e profissionais da Arquitetura e Urbanismo e Engenharia. Assim, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo propõe alguns princípios para a construção de políticas públicas visando uma cidade melhor para o futuro:

a) A efetiva ação do Arquiteto e Urbanista em projetos e execuções relacionados ao desenvolvimento das cidades que privilegie a paisagem urbana nos seus atributos ambientais, históricos, sociais e econômicos;

b) A efetiva elaboração de propostas e projetos de Arquitetura e Urbanismo promovidos pelas diversas esferas governamentais, preferencialmente através de concursos públicos;

c) A participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e outras instituições representativas dos Arquitetos e Urbanistas no processo de formação continuada em parceria com as instituições acadêmicas;

e) O fortalecimento da compreensão da sociedade das atividades exclusivas dos arquitetos e urbanistas definidas através da Resolução 51, utilizando diversas estratégias de publicidade, orientação e esclarecimento;

f) Estimular a formação de distintos grupos da sociedade, visando o desenvolvimento de trabalhos cooperados no aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao espaço edificado;

g) Ampliar possibilidades e atividades relacionadas com o trabalho social do arquiteto e urbanista;

h) Garantir a publicidade dos níveis de remuneração mínima para os respectivos serviços na área de Arquitetura e Urbanismo e a qualidade dos produtos oferecidos pelos Arquitetos e Urbanistas;

j) Ênfase no reconhecimento público de que o Arquiteto e Urbanista é o protagonista dos projetos e execução dos espaços.

k) Exigir dos órgãos públicos os respectivos projetos executivos em todas as licitações públicas relacionadas com Arquitetura e Urbanismo objetivando qualidade e transparência das obras;

l) Estimular os órgãos públicos a aderirem à modalidade de concursos públicos para projetos de Arquitetura e Urbanismo de determinada escala e abrangência objetivando qualidade e transparência.

m) Ampliar as ações projetuais para mitigar os impactos da implantação dos grandes projetos no cotidiano da vida urbana.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2013
(8 de novembro – Dia Internacional do Urbanismo)
FORUM DOS PRESIDENTES DO CAU
CONSELHO E ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL