Conselheiro federal do CAU/MS faz avaliação das atividades de 2022

21/12/2022 – O arquiteto e urbanista Rubens Fernando de Camillo, que representa o CAU/MS no CAU Brasil, detalhou como foram as atividades deste ano e as expectativas para 2023, último ano da atual gestão.

1. Qual sua avaliação após dois anos como conselheiro no CAU Brasil nessa gestão 2021-2023?

Rubens: Neste segundo ano, com a pandemia controlada, foi possível voltar ao ritmo normal de atividades presenciais de comissões e plenárias do CAU/BR, embora muitas reuniões técnicas continuem ocorrendo de forma virtual quando estamos em nossos estados. Essa é uma realidade que veio para ficar, o que acaba aumentando ainda mais nosso trabalho.

Como costumo dizer, é preciso sempre lembrar o parágrafo 1º. do Artigo 24 da lei 12.378, que estabelece nossas atividades ordinárias de fiscalização e orientação, bem como de busca do aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. Foi com base nisso que escolhi as comissões que participo no CAU Brasil desde o início do mandato: a CEP (Comissão de Exercício Profissional) e a CPUA (Comissão de Política Urbana e Ambiental), que nesse ano tiveram intensa atividade. 

2. O que foi desenvolvido nessas comissões?

R: Além das reuniões ordinárias e técnicas, relativas a processos e atendimento de demandas, na CEP realizamos encontros temáticos com os CAU/UF sobre os temas Fiscalização, Atribuições e Atividades, para tratar dos entendimentos das normas e procedimentos de fiscalização e atendimento dos profissionais e da sociedade. Também tivemos eventos de capacitação dos CAU/UF para entendimento e aplicação da nova Resolução 198 e estamos tratando também da elaboração das revisões dos normativos sobre atividades técnicas e atribuições (Resoluções nº 21 e 51), e registros de pessoas jurídicas (Resoluções nº 28, 48 e 49), cujo tema sou o relator. 

Houve ainda vários eventos que chamamos “CPUA itinerante”, como o Seminário Arquitetura e Urbanismo como vetor de Reavivamento Espacial, em Maceió/AL, e a 2ª Oficina Fundo de ATHIS, em São Paulo/SP, o Seminário de Licenciamento Urbanístico e Edilício aqui em Campo Grande/MS, chamando atenção para nossa experiência bem sucedida do Alvará Imediato, que vem tendo repercussões pelo Brasil; o Encontro Regional com CAU/MS e Encontro de CPUAs Centro-Oeste, em junho; o Seminário Nacional de Patrimônio, em Ouro Preto/MG; o Seminário Nacional de Meio Ambiente e Encontro Regional de CPUAs Norte, em Rio Branco/AC; e o Seminário de Urbanismo e Encontro de CPUAs Sul, como parte da programação da Trienal de Arquitetura, em Porto Alegre/RS.

No último dia 15 houve o ato de entrega do Caderno CAU Educa e estamos finalizando a revisão e diagramação do Caderno Orientativo para Licenciamento Edilício e Urbanístico, um trabalho que teve origem nas discussões sobre a Resolução 64, com entrega prevista para o início de 2023, entre várias outras ações.

3. O senhor também faz parte do Grupo de Trabalho Tabela de Honorários. Como está esse assunto?

R: Criamos no primeiro semestre o grupo e realizamos duas pesquisas e duas consultas nacionais sobre o tema, cujos resultados observaram rigor estatístico e onde os arquitetos e urbanistas, em sua ampla maioria, expressaram grande dificuldade para calcular os custos mínimos para exercer a profissão. Os colegas se manifestaram de forma clara no sentido de mudanças, principalmente os mais jovens, fazendo importantes contribuições para os trabalhos do GT.

Nessas pesquisas também ficou demonstrada a urgência de termos uma proposta que atenda aos profissionais na valoração do seu trabalho, e que a questão da simplificação da Tabela de Honorários – se de fato entendida como prioridade para os arquitetos e urbanistas – precisa se tornar um movimento amplo, com muitos profissionais, conselheiros, entidades, enfim, muita gente motivada e se dedicando ao tema, um trabalho técnico que exige esforço e desprendimento. Como é do conhecimento de todos, sou defensor ferrenho da valorização profissional e do exercício decente da profissão de arquiteto e urbanista.

4. Como foi a participação no II Fórum Internacional de Conselhos, Ordens e Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU Brasil? Isso terá repercussão aqui em MS?

R: Este evento foi realizado em julho, na Embaixada de Portugal em Brasília, com o tema: “Mobilidade Profissional Internacional, da formação ao exercício profissional”, reunindo representantes de organizações de arquitetos de países das Américas, da Europa, África e Ásia. Conseguimos avançar, principalmente por dois acordos feitos entre os governos dos países do MERCOSUL e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Durante o encontro também tive uma conversa (disponível no Youtube) sobre a Mobilidade Profissional Internacional entre o Mato Grosso do Sul, o Paraguai e Bolívia com as arquitetas María Luz Cubilla, representante da Associação Paraguaia de Arquitetos e Rim Safar Sakkal, da Regional de Arquitetos do Grupo Andino (RAGA). Deste diálogo surgiu a ideia de realizar um evento específico aqui em Campo Grande, sob o tema “Mobilidade Profissional em Regiões de Fronteira Internacional”, a ser realizado pelo CAU/MS conjuntamente com o CAU Brasil em setembro do próximo ano, contando também com a presença dos países que compõem a Associação Andina. Breve o presidente João Augusto trará mais detalhes.

Confira o vídeo:

5. Os Conselheiros do CAU Brasil também estiveram com o grupo de transição do novo governo federal. Como foi esse encontro?

R: Sim, isso ocorreu em 25 de novembro com o Grupo de Trabalho Cidades e Habitação. Fomos recebidos pelo arquiteto e urbanista Nabil Bonduki e tratamos de diversos assuntos, em especial a necessidade da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) ser considerada uma política de Estado, um tema muito caro ao CAU e aos arquitetos.

Depois, houve uma segunda reunião com o relator deste grupo de trabalho do governo, Rafael Oliveira, para tratar do licenciamento urbanístico e edilício, num esforço de coordenar com o governo federal a divulgação de boas práticas nesse quesito aos municípios, que estão no nosso trabalho da CPUA: “Licenciamento Digital Responsável: Caderno Orientativo para Licenciamento Edilício e Urbanístico – uma proposta do CAU Brasil”. Estamos trabalhando para que cada vez mais tenhamos melhorias em nosso dia a dia profissional, facilitando a vida dos arquitetos e urbanistas, e esse continuará a ser o meu foco até o final do mandato.

Confira o informe do CAU Brasil sobre os diálogos com o gabinete de transição.

Conselheiros federais Rogério Markiewics (DF), Rubens de Camillo (MS), Jefferson Navolar (PR), Nilton de Lima Jr. (GO) e Cristina Barreiros (RO) no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.