ENTREVISTA | Conselheiro federal fala da gestão 2021-2023

Conselheiro federal da gestão 2021-2023, Rubens Fernando de Camillo expõe os resultados da sua atuação e experiência como representante do Mato Grosso do Sul no plenário do CAU Brasil. 

O senhor está terminando o mandato de conselheiro federal pelo MS. Que avaliação faz do período?

Rubens: Na verdade, considero minha participação no CAU um ciclo de dois mandatos, começando pelo MS (2018-2020) e terminando no BR. Foram seis anos atuando na autarquia, primeiro como conselheiro estadual suplente e titular, depois como 1º vice-presidente do CAU/MS e finalmente como conselheiro federal junto ao CAU Brasil, em Brasília. Além de participar das reuniões e votações ordinárias do CAU, procurei levar a visão de um arquiteto do mercado, onde nós, profissionais, enfrentamos toda a sorte de desafios para viver da profissão.

O que considera mais importante no período em que esteve no CAU Brasil?

R: Quando cheguei ao CAU/BR encontrei o conselho consolidado. Não foi fácil esse processo, e realmente precisamos reconhecer o trabalho de implantação do CAU por parte dos nossos colegas que aqui estiveram desde a criação da nossa Lei. Com as ações do Conselho, juntamente com o CEAU – o Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo, passamos a ter atuação mais abrangente e efetiva, colocando nossas posições com muito maior visibilidade para a sociedade.

Temos muitas pautas importantes, entre elas a questão da preservação do nosso patrimônio, a mobilidade profissional entre países, a formação dos novos arquitetos e urbanistas e aquela que considero a mais importante, fazer da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) uma política pública e levar arquitetura a quem mais precisa.

Quais resultados vê dos trabalhos da Comissão de Exercício Profissional na gestão 2021-2023?

R: Além da apreciação dos recursos junto ao CAU/BR, tratamos de propostas para melhorias e revisões nas resoluções nº 91 e 93 e a capacitação dos CAU/UF para a implantação da Resolução 198, entre vários outros assuntos, culminando, neste final de gestão, com a apresentação do Plano Estratégico e Diretrizes Nacionais de Fiscalização. Estabelecemos uma relação muito proveitosa com as comissões dos CAU/UF, que espero que continue com nova formação da CEP/BR para o próximo triênio.

E nas outras comissões que o senhor integrou nesse mandato?

R: Nas comissões especiais (Comissões de Política Profissional e de Política Urbana e Ambiental), estabeleci como um dos meus principais objetivos levar ao conselho federal a difícil realidade que encontramos atualmente na prestação de serviços de arquitetura por parte dos profissionais autônomos e das empresas. Alertar como estão difíceis nossas condições de trabalho em todo o país, aquilo que no CAU/BR chamamos de “pauta da desprecarização do exercício da profissional”.

Essa pauta engloba temas transversais a três comissões, como licenciamento urbanístico, tabela de honorários, as discussões sobre um novo regime tributário para profissionais liberais e outras questões de apoio ao exercício da arquitetura, como por exemplo, a facilidade de obtenção de softwares, entre outros temas.

A CPP e a CPUA elaboraram o “Caderno Orientativo para Licenciamento Digital Edilício e Urbanístico do CAU/Brasil”, inclusive com edição impressa. Pode falar um pouco dessa iniciativa?

R: Tudo começou no início da gestão, quando fiz parte, junto a outros membros indicados pela CPUA, do grupo de discussões sobre a resolução CGSIM nº 64, uma proposta equivocada do então Ministério da Economia, ainda no governo anterior. A ideia era promover a desburocratização da construção civil, uma “simplificação” na liberação de alvarás e habite-se para atividades consideradas de baixo risco em âmbito nacional, mas a resolução havia sido elaborada sem uma ampla discussão desse assunto tão complexo, que envolve responsabilidades compartilhadas entre profissionais, proprietários e o poder público.

A matéria era claramente inconstitucional, não respeitava a autonomia dos municípios. Expusemos aos representantes do ministério as inconsistências técnicas da resolução e aos poucos houve um recuo, até que o assunto não foi mais colocado. Foi melhor, porque isso traria grande insegurança jurídica para os profissionais, que assumiriam responsabilidades excessivas no processo.

Como surgiu o Caderno?

R: O caderno surgiu por entendermos que, apesar do recuo do governo, o CAU Brasil precisava apresentar um caminho propositivo, discutir soluções para melhorar o processo de licenciamento em nível nacional, buscando maior agilidade, segurança e transparência. O material que apresentamos, cuja relatoria é do conselheiro Nilton de Lima Júnior (GO), coroa esse esforço e seu conteúdo precisa agora ser aprofundado e contar com a necessária articulação política dos arquitetos e urbanistas junto aos prefeitos e à CNM para sua implementação. Espero que a próxima presidência do CAU/BR dê a prioridade que esse tema merece.

Rubens de Camillo entrega exemplar do Caderno ao presidente do CAU/MS, João Augusto.

Como ficou a questão da Tabela de Honorários?

R: Levamos ao plenário do CAU/BR uma proposta de simplificação da Tabela de Honorários do CAU, questão muito demandada pelos arquitetos de todo o país, da qual eu já havia tratado enquanto conselheiro estadual. O assunto foi discutido na CPP/BR juntamente com o CEAU, mas não houve consenso e um encaminhamento satisfatório para o tema. Sempre respeitei o trabalho que foi realizado até aqui, mas continuo com minha posição que a atual tabela de honorários, da forma como está, não se adequa às diversas realidades do país e precisa ser simplificada. Defendo uma tabela que possa ser amplamente utilizada pelos arquitetos, com o correspondente escopo de serviços a serem entregues, e isso não é difícil.

A esse respeito, não deixam dúvidas as pesquisas e consultas públicas que o CAU Brasil realizou junto aos arquitetos e urbanistas, cujos resultados mostram de forma clara a necessidade de sua revisão e adequação. São temas que ficarão para a próxima gestão e desejamos sucesso aos que se dedicarem a eles; e que não percam de vista essas manifestações dos profissionais nas mídias sociais, nas pesquisas e nas consultas públicas realizadas.

O plenário do CAU/MS aprovou deliberação e enviou ofício ao CAU Brasil para que essa pauta continue na próxima gestão. Como o senhor viu essa iniciativa?

R: Fiquei bastante satisfeito, porque com essa atitude o CAU/MS se aproxima dos profissionais que atuam no mercado, reconhece a necessidade de dar um bom encaminhamento ao um tema tão importante. Como costumo dizer, os profissionais só conseguem prestar bons serviços à sociedade quando são adequadamente remunerados.

Que futuro vê para o Conselho e para a profissão aqui no MS?

R: Precisamos seguir com a nossa missão, cumprir essa tarefa da forma mais ética e eficiente possível, mas lembrar também, como diz a Lei 12.378,  de pugnar pelo aperfeiçoamento da arquitetura e urbanismo. Isso significa lutar contra a precarização do nosso exercício profissional. Porque isso se reflete nas nossas atividades ordinárias no conselho, de ética e fiscalização, nos processos que julgamos. Há uma relação direta entre uma coisa e outra.

O que planeja fazer a partir de agora?

R: Não ficarei distante do Conselho, sempre que possível quero contribuir com os colegas e o presidente, mas vou focar no meu escritório. Comparado aos outros, somos um conselho novo e com poucos profissionais. Por isso precisamos buscar mais convergências, para que não fiquemos à margem das grandes decisões que afetam nosso ofício. Trabalhamos muito, mas chegou o momento de passar o bastão para que outros colegas sigam adiante com nossa missão.