População pode contribuir com a revisão da LOUOS e do Código de Obras

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), lançou consulta pública para coletar sugestões e contribuições da população sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras.

O objetivo é ouvir a sociedade e ajustar as regras importantes para o planejamento da cidade, assegurando um desenvolvimento ajustado às necessidades dos cidadãos, como ferramenta de promover uma gestão urbana mais eficaz e sustentável, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial de Campo Grande, no dia 1º de outubro.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 30 de outubro, pelo formulário de Consulta Pública: www.bit.ly/consulta-publica-louos ou de forma presencial, na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, localizada na Rua Hélio de Castro Maia, 279 –  Jardim Paulista,  ou ainda na sede da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, situada na Rua Goiás, 587, Jardim dos Estados.

A LOUOS planeja a ocupação do território urbano, define o que é mais adequado para cada área do município, levando em consideração a infraestrutura, as restrições ambientais, a paisagem e o ambiente cultural, criando regras a partir disso, enquanto o Código de Obras define as normas técnicas para construções, ou seja, como as edificações devem ser construídas, estabelece regras para todo tipo de edificação assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade. O Código atual foi publicado há mais de 40 anos e a última revisão expressiva aconteceu há quase 20 anos.