Reunião pública vai discutir revisão da LOUOS e Código de Obras de Campo Grande

22/7/2024 – A população campo-grandense interessada poderá participar da reunião pública que apresenta e discute o diagnóstico da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do Município de Campo Grande/MS, no dia 8 de agosto, às 18 horas, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, conforme edital de convocação publicado na edição da última sexta-feira (19) do Diário Oficial de Campo Grande.

A reunião pública possui o objetivo de colher contribuições da sociedade acerca do diagnóstico sobre as necessidades de adaptabilidade dos critérios e parâmetros relacionados ao ordenamento do uso e ocupação do solo e ao código de obras perante as dinâmicas urbana e rural do Município de Campo Grande. Além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar a discussão por meio do canal da Educação Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) no YouTube.

“A LOUOS é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas”, destaca o Coordenador de Planejamento Urbano da Planurb, Davi Teixeira.

Ao planejar a ocupação do território urbano, a gestão pública define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em consideração a infraestrutura, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural e criando regras a partir disso. Já o Código de Obras é um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.

A primeira versão do instrumento de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Campo Grande foi publicada por meio da Lei n. 2.567, de 3 de dezembro de 1988; sendo, então, revisada e publicada por meio da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações. O Código de Obras do Município de Campo Grande foi instituído por meio da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 e suas alterações.

A revisão do LOUOS e do Código de Obras tem a finalidade de obter um instrumento de planejamento atualizado, destinado a tomada de decisões, e que promovam os fundamentos, princípios e objetivos contidos na Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), tendo em vista que o Código de Obras já conta com mais de 40 anos desde a sua publicação e que a LOUOS possui quase 20 anos desde sua última revisão.

Para realizar a revisão da LOUOS e do Código de Obras, foi celebrado o Contrato n. 4/2024, de 26 de abril de 2024, entre a Planurb e a FAPEC, com prazo de vigência de 210 dias.

Serviço:
Data: 8 de agosto de 2024 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém
Endereço: Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Fonte: Assessoria FAPEC