Taxa para CATs com Atestado e atividades no exterior começaram a serem cobradas neste mês

Desde 1^o de julho, as Certidões de Acervo Técnico (CAT) que exigem atuação específica de agentes do Conselho passaram a ser cobradas. As taxas variam de R$ 31,66 a R$ 63,32 e valem apenas para CAT com Atestado (CAT-A) ou para CAT que contenha serviços no exterior. Os documentos podem ser requisitados através dos Serviços Online (SICCAU), localizado no menu superior do site.

Os valores foram estabelecidos pela Resolução 46/2013 do CAU/BR – que previa pagamento para todas as CATs – e alterada pela Resolução 50/2013.

A Certidão de Acervo Técnico é uma espécie de currículo do profissional certificado pelo Conselho. O documento é utilizado para comprovar os trabalhos desenvolvidos pelo profissional, que estão cadastrados no sistema do CAU/BR por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT). Para tal, é necessário dar baixa nas RRTs para que elas apareçam na Certidão.

No caso da necessidade do Atestado (geralmente para licitações e concursos), o mesmo deve ser emitido pelo profissional e assinado pela pessoa jurídica ou empresa contratante. Ou seja, não é possível emitir CAT-A se o contratante for pessoa física.

Veja como fica a situação para cada caso:

– CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO para atividades desenvolvidas no Brasil
É emitida automaticamente pelo SICCAU e pode conter até 20 RRTs, desde que estejam devidamente baixados.
Custo: gratuita

– CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO para atividades desenvolvidas no Brasil
Poderão ser retiradas a partir de RRTs que forem pertinentes às atividades técnicas realizadas pelo arquiteto e urbanista em um único endereço no Brasil e estejam devidamente baixados. O atestado técnico deve ser anexado pelo profissional no SICCAU.
Custo: R$ 63,32

– CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO para atividades desenvolvidas no exterior
Pode conter até 20 RRTs de atividades desenvolvidas no exterior, que estejam devidamente baixados.
Custo: R$ 31,66

– CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO para atividades desenvolvidas no exterior
Poderão ser requisitadas a partir de RRTs que forem pertinentes às atividades técnicas realizadas pelo arquiteto e urbanista em um único endereço no exterior e devidamente baixados. O atestado técnico deve ser anexado pelo profissional no SICCAU.

Custo: R$ 63,32

fonte: CAU-SC